Atuação

1. Consultoria, representação e defesa dos interesses perante a ANEEL, CCEE, EPE e ONS em temas associados à obtenção da outorga e à aquisição de ativos de geração:

• Habilitação técnica de projetos na EPE para participação em leilões regulados;

• Participação em Audiências Públicas na ANEEL para discussão das minutas de edital de leilão e de contrato regulado;

• Assessoramento, monitoramento e representação em processos de obtenção da outorga de todas as fontes (PCH, UHE, UFV, EOL, UTE etc.);

• Assessoria nas etapas de obtenção dos documentos de acesso e conexão à rede junto ao ONS e adesão à CCEE;

• Análise jurídico-regulatória da matriz de risco dos editais de leilão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Sistemas Isolados (Sisol); e

• Due diligence regulatória para a aquisição de ativos e assessoria e representação em processos de anuência prévia da ANEEL à transferência de controle acionário.

2. Consultoria, representação e defesa dos interesses perante a ANEEL, CCEE e ONS em relação a temas associados à exploração do serviço de geração, entre os quais:

• Processos de fiscalização, inclusive processos punitivos;

• Pleitos de prorrogação de cronograma e de contratos regulados decorrente de atraso na implantação de projeto;

• Questões relacionadas ao GSF (Generation Scaling Factor) e à repactuação do risco hidrológico por agentes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE);

• Pleitos de alteração de características técnicas de usinas, principalmente do mercado regulado;

• Análise, pela ANEEL, de Planos de Transferência do Controle Acionário como Alternativa à Extinção da Outorga;

• Pleitos de repasse da majoração de tributos ao preço de venda (revisão do Custo Variável Unitário - CVU de usinas termelétricas, p. ex.);

• Alternativas à prorrogação/renovação da outorga de empreendimentos de geração e respectivo pleitos de prorrogação/renovação; e

• Processos de contabilização e liquidação da energia elétrica e de aplicação de penalidades pela CCEE; e

• Discussões relacionadas à aplicação dos Procedimentos de Rede pelo ONS.